Processo 447158/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/06/2016 15:04
Autuado em 06/06/2016 15:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 148/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   148/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
10/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   148/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Recorrente OLIVIO BRANDELERO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:06/06/16, exclusão:26/08/16)
Interessado MOACIR FIAMONCINI
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Interessado SOELY SPONCHIADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2016 15:03 110450/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
08/12/2020 09:52 Recibo de Petição Intermediária - 755341/20, de 08/12/20 - Protocolo: 755341/20
29/10/2020 08:40 do Protocolo 673060/20
10/09/2020 11:43 AR do ofício OPD - 1200/20 - GP
18/09/2018 15:06 do Protocolo 654460/18
26/01/2017 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59280/17
09/09/2016 14:37 do Protocolo 746791/16
18/08/2016 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 683773/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1200/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2020 2418 Despacho Processual Diverso nº 1669/2020
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1361/2020
23/06/2020 2323 Acórdão de Parecer Prévio nº 148/2020
04/06/2020 2312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2020 de 10/06/2020
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6185/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1816/2016
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1679/2016
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1102/2016
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6449/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2020 09:16 DP  
09/12/2020 16:59 CMEX Informação nº 6797/2020 -
09/11/2020 12:18 DP  
05/11/2020 14:03 CMEX Informação nº 6118/2020 -
03/11/2020 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1669/2020 -
30/10/2020 01:06 CMEX Instrução nº 761/2020 -
24/09/2020 10:15 DP  
15/09/2020 16:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1361/2020 -
13/08/2020 13:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 584/2020 -
11/08/2020 18:08 DP Informação nº 6235/2020 -
07/08/2020 17:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1200/2020 -
18/07/2020 10:25 CMEX Informação nº 4211/2020 -
25/06/2020 12:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 682/2020 -
24/06/2020 18:47 SMPJTC  
24/06/2020 10:22 4PC Ciência de Decisão nº 194/2020 -
24/06/2020 10:18 SMPjTC  
10/06/2020 12:12 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 148/2020 -
22/05/2020 10:46 GCILB  
21/05/2020 16:43 SMPJTC  
21/05/2020 10:25 4PC Parecer nº 341/2020 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Saneamento da irregularidade que fundamentou a desaprovação das contas. Pelo provimento. Reforma da decisão recorrida. Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas. Afastamento das multas.
20/05/2020 11:55 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1168/2020 -
31/01/2017 12:25 COFIM  
27/01/2017 09:45 DP  
22/09/2016 08:21 COFIM  
15/09/2016 11:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1816/2016 -
26/08/2016 12:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2704/2016 -
25/08/2016 14:50 DP Informação nº 14937/2016 -
19/08/2016 11:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1679/2016 -
09/06/2016 10:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2530/2016 -
06/06/2016 15:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1102/2016 -
06/06/2016 15:03 DP Informação nº 10634/2016 -

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